Regulamento SOBRE TREINAMENTO PARA COLABORADORES FORTBRAS

Título I

Do Curso e Seus Fins

Art. 1º. O curso disponibilizado no portal de Treinamento da Fortbras (“Curso”), reger-se-á por este regulamento.

Art. 2º. O Curso é destinado aos colaboradores e tem por fim o desenvolvimento cultural, a atualização profissional e a disseminação da cultura da Fortbras.

Art. 3º. Todo e qualquer Curso que seja obrigatório deverá ser acessado, necessariamente, durante a jornada de trabalho. Caso não seja obrigatório, o Curso deverá ser acessado pelos colaboradores da Fortbras, preferencialmente, durante a jornada de trabalho. Quaisquer acessos realizados fora da jornada de trabalho não serão computados enquanto horas trabalhadas, vez que decorrerão da mera liberalidade do colaborador. Caso o Curso seja obrigatório e o colaborador não tenha disponibilidade de tempo para acessá-lo durante a jornada de trabalho, deverá comunicar a área de Gestão de Pessoas da Fortbras via e-mail.

Parágrafo único. Este regulamento e quaisquer novas versões dele abrangem todos os usos do Sistema Gerenciador de Conteúdo e Aprendizagem do Portal do Conhecimento UniFort a partir de quaisquer terminais em que o Curso tenha sido instalado e acessado. Ao utilizar o sistema, você aceita todos os termos do presente regulamento.

Título II

Da Organização Executiva e Estrutura Funcional

Art. 4º. O Curso é dirigido pela área de Gestão de Pessoas.

§1º. A responsabilidade geral das atividades do Curso compete ao responsável da área de Gestão de Pessoas.

§ 2º. É responsabilidade da área de Gestão de Pessoas zelar pelo bom desenvolvimento das atividades.

Título III

Da Licença e Restrições

Art. 5º. A licença está sujeita aos termos deste regulamento. A Fortbras, por meio deste instrumento, concede-lhe uma licença limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para acessar, instalar e usar o Sistema de Treinamento do Portal do Conhecimento UniFort em seu computador, smartphone ou Personal Digital Assistant (PDA – assistente pessoal digital), para o fim exclusivo de uso pessoal dos aplicativos. O sistema compreende os aplicativos utilizados na internet, incluindo, entre outros, Application Programming Interface (API – interface de programação de aplicativos), interfaces de parametrização, documentação on-line e off-line, bem como quaisquer reparos de programação, atualização e aprimoramentos futuros.

Art. 6º. Não é permitido fazer modificações, trabalhos derivados, tradução, engenharia reversa, descompilação ou hacking do sistema, no todo ou em parte.

Art. 7º. O portal pode ser incorporado e/ou se incorporar a programas de outra tecnologia de propriedade e controlados por terceiros. Qualquer programa de terceiros que esteja incorporado enquadra-se no escopo deste regulamento.

Título IV

Da Propriedade Intelectual Exclusiva

Art. 8º. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os resultados do sistema permanecerão como propriedade exclusiva da Fortbras e/ou de seus licenciantes. Nada neste regulamento pretende transferir ou dar posse de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

§ 1º. Quaisquer usos não autorizados dos direitos de propriedade intelectual da Fortbras constituem infração deste instrumento, bem como das leis e tratados de propriedade intelectual, incluindo, entre outras, leis de direitos autorais e de marcas comerciais.

Título V

Da Vigência

Art. 9º. Este regulamento passa a vigorar a partir da data do primeiro acesso ao Portal do Conhecimento UniFort. A Fortbras reserva o direito de modificar este instrumento a qualquer momento e publicá-lo em seu sistema de treinamento.

Título VI

Das Normas

Art. 10º. A aceitação expressa pelo usuário/colaborador clicando na opção Aceito/Concordo constitui sua anuência aos termos e condições deste regulamento. A assinatura do Contrato de Adesão ao Curso sujeitará o usuário/colaborador às normas deste regulamento.

Art. 11ª. O não cumprimento das normas previstas neste regulamento implicará pena de advertência verbal, repreensão, suspensão ou desligamento do Portal do Conhecimento UniFort.

Título VII

Das Disposições Gerais

Art. 12ª. Nas omissões, resolver-se-á de acordo com as decisões da área de Gestão de Pessoas.

Art. 13ª. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 14ª. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação e é adendo ao Portal do Conhecimento UniFort.

Equipe UniFort